CAAD-A
46/2025-A
Remunerações — Substituição legal de conservador — Subsídios de Natal e de férias — Participação
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Remunerações — Substituição legal de conservador — Subsídios de Natal e de férias — Participação
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
IRC – Derrama municipal; rendimentos com origem no estrangeiro
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IRS – Alienação de imóveis integrados em quinhão hereditário.
IRS - Residente Não Habitual - Registo - Artigo 236.º Lei OE 2024 – Abuso
IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
IRS – mais-valias imobiliárias – modificação objetiva da instância
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IVA – Reabilitação Urbana – Informação Vinculativa – Princípios da boa-fé e da tutela
IRC; Organismo de Investimento Colectivo; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IRS — Inutilidade superveniente da lide.
IVA — Reabilitação de imóveis afetos à habitação.
IMT e IS: Condições para benefício de isenção; Compropriedade.
IRS de 2021 – Seguro do ramo Vida – Artigo 76.º, n.ºs
Inutilidade superveniente da lide.
IRC- Fundos de investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais