CAAD-T
294/2025-T
IRC – Tributação de apoios financeiros atribuídos a associações sem fins lucrativos
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IRC – Tributação de apoios financeiros atribuídos a associações sem fins lucrativos
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IRC – ónus da prova e dedutibilidade de gastos – Reforma da decisão (em
IRS – n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n
IRC. Isenção dependente de reconhecimento. Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal
IRS – mais-valias imobiliárias, encargos comprovadamente realizados
Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide.
IRS – mais-valias na liquidação de sociedade não residente – incidência e taxa
IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b
IRS – Mais -Valias; Expropriação por utilidade pública
IRS | “Tonnage Tax” | Decreto-Lei n.º 92/2018, de 13 de novembro
Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas – Organismo de investimento coletivo não
IRS. Regime de transparência fiscal. Benefício fiscal por dedução à colecta do
IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento
IRS – SIFIDE II no âmbito de Sociedade de transparência fiscal.
IRS- Residente não habitual; residência em Portugal
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Organismo de Investimento Coletivo não
Relação Jurídica de Emprego Público
IRS. Isenção das remunerações de tripulantes de navios e embarcações residentes noutro
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas