CAAD-T
7/2020-T
IVA - Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) - Nulidade por pronúncia indevida
791 resultados
IVA - Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) - Nulidade por pronúncia indevida
IMI – Terrenos para construção; Coeficientes de localização, de afectação e de qualidade
IMI e AIMI sobre terrenos para construção. Erro no cálculo do VPT
Inimpugnabilidade contenciosa do ato de liquidação — Vícios próprios do ato de fi
IMI - Revisão de liquidação de IMI; Impugnação da fixação do VPT
IMI - AIMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável
IMI; Valor Patrimonial Tributário (VPT); impugnação de liquidações de IMI; pedido de
IMI - Impugnação da liquidação, com fundamento em erro na determinação da matéria
IMI – Terrenos para construção - Errónea fixação do VPT – apreciação em processo de
AIMI - Terrenos para construção – Coeficiente de afetação – Coeficiente de localização - Coeficiente de
IMI - Terrenos para construção; Revisão do ato tributário
IVA. Taxa reduzida. Reabilitação de prédios urbanos. Operação de reabilitação urbana
IMI - Impugnação da liquidação, com fundamento em erro na determinação da matéria
AIMI – Apuramento do VPT nos terrenos para construção.
CIMI – art. 45.º e 37.º/4 – valor patrimonial dos terrenos
Adicional ao IMI - Revisão do ato tributário. Determinação do valor patrimonial tributário
IMT - (in) impugnabilidade autónoma em reclamação graciosa das liquidações com fundamento em
IMI – Determinação do VPT de terrenos para construção – Revisão oficiosa de liquidações
IMI - Terrenos para construção. Revisão oficiosa do ato tributário. Determinação do VPT
Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis(IMT) e imposto do