595 resultados

1. CAAD-T2023-09-29

   751/2022-T

   IRS - retenção na fonte; distribuição de lucros; devolução de suprimentos.

   • IRS - retenção na fonte
   • distribuição de lucros
   • devolução de suprimentos
2. CAAD-T2023-09-26

   436/2022-T

   IRC. SNC – Classe 1. Conta 11 - Caixa. Despesas não documentadas. Ónus da

   • IRC
   • SNC – Classe 1
   • Conta 11 - Caixa
   • Despesas não documentadas
   • Ónus da Prova
   • Tributação autónoma
3. CAAD-T2023-09-14

   620/2022-T

   IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT – transmissões

   • IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT – transmissões onerosas de imóveis por valor inferior ao VPT
4. CAAD-T2023-09-08

   76/2023-T

   IRS – Residente Não Habitual; Registo; Rendimentos de Capitais

   • IRS – Residente Não Habitual
   • Registo
   • Rendimentos de Capitais
5. CAAD-T2023-09-01

   38/2023-T

   IRC – Incompetência material; Derrama Estadual versus Derrama Regional; inconstitucionalidade material do art

   • IRC – Incompetência material
   • Derrama Estadual versus Derrama Regional
   • inconstitucionalidade material do art.º 87.º A do CIRC, por, por violação da autonomia legislativa e financeira das Regiões Autónomas e, ainda, por violação do princípio da igualdade
   • violação da liberdade de estabelecimento – art
   • 49.º do TFUE
6. CAAD-T2023-08-18

   771/2022-T

   IRC – artigo 63.º do CIRC – preços transferência – método comparável de mercado

   • IRC – artigo 63.º do CIRC – preços transferência – método comparável de mercado – ónus da prova
7. CAAD-T2023-08-02

   691/2022-T

   Imposto do Selo - Cash Pooling – Isenção do imposto do selo prevista na

   • Imposto do Selo - Cash Pooling – Isenção do imposto do selo prevista na alínea h) do nº 1 do artigo 7º do Código do Imposto do Selo (redação da Lei do OE/2020 (Lei nº 2/2020)
8. CAAD-T2023-07-25

   722/2022-T

   IRC – IVA – Gastos não aceites fiscalmente; Regularizações contabilísticas; Princípios da especialização dos

   • IRC – IVA – Gastos não aceites fiscalmente
   • Regularizações contabilísticas
   • Princípios da especialização dos exercícios, da justiça e da capacidade contributiva
   • Tributações autónomas em falta
9. CAAD-T2023-07-15

   113/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) - Conformidade com o direito europeu - Repercussão de

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) - Conformidade com o direito europeu - Repercussão de impostos indiretos - Reembolso do imposto
10. CAAD-T2023-07-12

    712/2022-T

    IRC - RFAI

    • IRC - RFAI
11. CAAD-T2023-07-10

    474/2017-T

    Tributações autónomas. SIFIDE. Benefício fiscal. Dedução à colecta. Norma interpretativa. Reversão de

    • Tributações autónomas
    • SIFIDE
    • Benefício fiscal
    • Dedução à colecta
    • Norma interpretativa
    • Reversão de jurisprudência
12. CAAD-T2023-07-02

    500/2022-T

    Perdas por Imparidade em Inventários

    • Perdas por Imparidade em Inventários
13. CAAD-T2023-06-26

    270/2022-T

    IRC. RETGS. Procedimentos de Inspecção Tributária. Preços de Transferência. Operações financeiras. Imparidades

    • IRC
    • RETGS
    • Procedimentos de Inspecção Tributária
    • Preços de Transferência
    • Operações financeiras
    • Imparidades em inventários
14. CAAD-T2023-06-22

    515/2022-T

    Retenção na fonte de IRS; IVA; dever de fundamentação; requisitos formais das

    • Retenção na fonte de IRS
    • IVA
    • dever de fundamentação
    • requisitos formais das faturas
    • lançamentos em contas correntes dos sócios e distribuição de lucros
15. CAAD-T2023-06-06

    637/2022-T

    IRC; Determinação da Matéria Coletável; Dedutibilidade de Gastos de Financiamento.

    • IRC
    • Determinação da Matéria Coletável
    • Dedutibilidade de Gastos de Financiamento
16. CAAD-T2023-05-25

    727/2022-T

    Prova de recebimento de dividendos recebidos de fora do Portugal

    • Prova de recebimento de dividendos recebidos de fora do Portugal
17. CAAD-T2023-05-23

    658/2022-T

    IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento

    • IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento Coletivo não residente em Portugal
    • da desconformidade do art.º 22.º do EBF com o art.º 63.º do TFUE
18. CAAD-T2023-05-22

    297/2022-T

    IVA; transmissão intracomunitária de bens, isenção de IVA – artigo 14.º, n

    • IVA
    • transmissão intracomunitária de bens, isenção de IVA – artigo 14.º, n.º 1, al
    • a), do RITI
    • e prova
19. CAAD-T2023-05-18

    773/2020-T

    IRS. Rendimentos de Mais-Valias. Art.º 10.º, n.º 1

    • IRS
    • Rendimentos de Mais-Valias
    • Art.º 10.º, n.º 1, al
    • b), 5) do CIRS
    • Valor de aquisição de UPs do FEI-B
    • Art.º 83.º, n.º 3 da LOE 2010
20. CAAD-T2023-04-28

    496/2022-T

    IVA - Isenção. Ensino. Formação profissional. Direito da União Europeia

    • IVA - Isenção
    • Ensino
    • Formação profissional
    • Direito da União Europeia