CAAD-T
535/2025-T
IRC – PER- Variação patrimonial e registo contabilístico. Inutilidade superveniente da lide e
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IRC – PER- Variação patrimonial e registo contabilístico. Inutilidade superveniente da lide e
IRC – ónus da prova e dedutibilidade de gastos – Reforma da decisão (em
IRS de 2010 – Incrementos patrimoniais. Alínea b) do n.º 1 e
IRC. RFAI. Caducidade do procedimento de inspeção. Investimentos e criação líquida de
IRS – Permuta de Participações Sociais – artigo 10.º, n.º 10, do
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas
IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento
IMT e IMI – taxas agravadas de tributação – reenvio prejudicial
IRC – Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo residente na Alemanha – Liberdade
IRC – Derrama Municipal – Rendimentos com origem no estrangeiro
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
IRS | Residente Não Habitual | Pedido de inscrição como residente não habitual fora
IRS – regime dos residentes não habituais
IVA - Direito à dedução por custos com consultorias de sociedades adquirentes de
Artigo 9.º n.º 29) do CIVA — Isenção de IVA na
IRS – regime dos residentes não habituais
Imposto do Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancária
IRC- Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável.
IRC – Art. 63º do CIRC - Preços de transferência – Método do preço comparável