CAAD-T
994/2025-T
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
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IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
Imposto do Selo | Prédio rústico | Valor patrimonial tributário à data da liquidação
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRS de 2024 – Mais-valias mobiliárias – Regime de dedução e reporte de
IRC – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
IVA – Inutilidade Superveniente da Lide.
IRS – Artigo 10º, nº 1 do CIRS – Tributação de mais-valias - Expropriação
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
IRC 2021 a 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de
Derrama Estadual. Derrama Regional. Grupos de sociedades
Organismo de Investimento Colectivo não residente em Portugal – retenção na fonte sobre
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
IRS – Regime dos residentes não habituais - inscrição
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
Regime de transparência fiscal. SIFIDE.