CAAD-T
534/2020-T
IRC - Dedutibilidade de gastos; imputação de gastos gerais a estabelecimento estável; preços
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IRC - Dedutibilidade de gastos; imputação de gastos gerais a estabelecimento estável; preços
IVA, Ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da
IVA – Ginásios; serviços de nutrição; isenção. Artigo 9.º, 1), do CIVA
IVA - Locação financeira e ALD; Direito à dedução parcial; Critério de imputação
IRS - Cláusula Geral Anti Abuso.
IVA – enquadramento fiscal de prestação de serviços – desnecessidade de reenvio prejudicial.
IVA - Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução, serviços de construção civil
IVA - Prestação de serviços de saúde. Renúncia à isenção.
IVA – Direito à dedução; Regularização após determinação do pro rata definitivo.
IVA – Direito à dedução; Regularização após determinação de pro rata definitivo – Reenvio
IVA – Município; delimitação negativa da incidência; direito à dedução do imposto.
Reforma da sentença IVA – comparticipações financeiras do Estado – reclamação graciosa convolação em
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE). Contribuição financeira. Incompetência do tribunal
IUC (Imposto Único de Circulação) - Incidência subjetiva, presunção legal, juros indemnizatórios litigância
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético – CESE – Isenção. Concurso público – Incompetência relativa
Contrato de Locação - Incumprimento
Benefícios fiscais e auxílios de Estado: RFAI e RGIC.
IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE; RFAI e CFEI
IRC - Regime das Amortizações e Depreciações – Aerogeradores e painéis voltaicos: período de
Operador de telecomunicações - Período de fidelização. Indemnização por resolução antecipada do contrato