CAAD-T
220/2019-T
Seguros Unit Link - Dupla Tributação económica.
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Seguros Unit Link - Dupla Tributação económica.
IVA. Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. * Decisão arbitral anulada
AIMI – Sujeição; Fundo de Investimento; Terrenos para construção; Constitucionalidade.
IMI – Caducidade do direito de ação; Cooperativas de habitação; Isenção; Imóveis destinados
IRC – Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Fusão Inversa – Art. 23.º, n.º
AIMI - Terreno para construção
IVA – Fundo de Investimento Imobiliário; Direito à dedução; Mecanismo reverse charge; Requisitos
Terreno para construção em compropriedade; Princípio da igualdade tributária – Reforma da decisão
AIMI – Pressupostos; Sociedade Imobiliária; Imóveis destinados à venda e arrendamento
IVA – Exclusão do direito à dedução - Operações simuladas
IRC. Caducidade do direito de liquidação. Reporte de prejuízos. Alteração do âmbito
Benefícios fiscais e auxílios de Estado: RFAI e RGIC.
Dedutibilidade de gastos – Tributação Autónoma.
IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE; RFAI e CFEI
AIMI – Sujeição; sociedade imobiliária; terrenos para construção; inconstitucionalidade.
Tributações autónomas – Interpretação autêntica – Constitucionalidade - SIFIDE
IRC – Encargos não devidamente documentados e a sua dedutibilidade para efeitos de
Encargos financeiros – Dedutibilidade – Prestações suplementares. Duplicação de colecta.
Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
IRC - Centros comerciais. Propriedades de investimento. Activo fixo tangível. Benefício fiscal.