CAAD-A
23/2023-A
Relação jurídica de emprego público
424 resultados
Relação jurídica de emprego público
Benefícios fiscais - encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho, a
IRC – Tributações autónomas
Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco. Danos patrimoniais. Danos não
IRS – Retenções na fonte; Retribuições intercalares. Reembolso de retenções na fonte indevidamente
IRS - Residência fiscal; art.º 16.º do Código do IRS; dupla
IRS - Comprovação das retenções na fonte efetuadas no estrangeiro
IRC: Crédito do imposto por dupla tributação internacional. Contrato de fretamento. Assistência
IRC. Dedutibilidade de custos. Tributação autónoma
IRS – Regime fiscal aplicável aos ex-residentes (artigo 12º-A do CIRS
IVA - Dedução de IVA suportado pelo sujeito passivo com o transporte dos
IRC - RFAI
Relações jurídicas de emprego público – Juros de mora; Actualizações salariais referentes à
IRC. RFAI. Despesas elegíveis. Ónus da prova.
IVA - Dedução de despesas do sujeito passivo com o transporte dos seus
Contrato de trabalho em funções públicas – Subsídio substitutivo do direito à residência
IRS – Retenção na fonte. Compensação por extinção do contrato de trabalho - norma
IRS- Indemnização por cessação da relação laboral. Condição resolutiva. Sociedades coligadas.
IRS- Legalidade do acto de liquidação – Residência
Relações jurídicas de emprego público – Pagamento das remunerações vencidas e não liquidadas