CAAD-T
184/2019-T
IRC – Justo valor em instrumentos financeiros. Limite de 50% de dedução do
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IRC – Justo valor em instrumentos financeiros. Limite de 50% de dedução do
IVA - Prestações de serviços; Nutrição em ginásios; Isenção do art.º 9
IRS - Permuta de partes sociais; disposição anti-abuso; arts. 73.º, n
IVA – Cessão da posição contratual em contrato de locação financeira imobiliária.
IVA – Locação de bens imóveis; terreno agrícola; estabelecimento comercial; cessão de exploração
IRC do ano de 2013 - Gastos com a regularização de inventários na
IRS de 2015 - liquidação adicional.
IVA - IVA 2014 – Artigo 9.º-10, do CIVA – Formação de técnicos
IVA – Vícios formais.
IVA – Sujeição a IVA; Prestação de serviços; subvenções.
IRS – Retenções na Fonte – Distribuição de lucros – Caducidade do direito à liquidação
IRS - Transparência fiscal - Administrador de bens - Administrador de insolvência.
IVA – Inversão do Sujeito Passivo – Serviços de Construção Civil – Art. 2.º
IRC – Preços de transferência. Art. 63.º do CIRC. Competência material e
Imposto sobre o Valor Acrescentado, direito à dedução nas despesas de alimentação
IVA – Faturação relativa a prestações de serviços – não enquadramento na previsão da
IRC - Dedutibilidade de gastos - Operações com território com regime fiscal claramente mais
IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do
IRS – mais-valias – art. 10.º, n.º 5 do CIRS – requisitos
IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do