CAAD-T
740/2025-T
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
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IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
IVA; Dedutibilidade; transporte de trabalhadores
IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova
IMT – artigos 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do
IRS - Regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IVA – Excepção de Incompetência do Tribunal Arbitral. Inutilidade Superveniente da Lide. Juros
IRC. Reclamação graciosa e pedido de revisão oficiosa. Artigo 22.º do
IRC. Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente. Violação
IRS. Mais-valias imobiliárias. Exclusão de tributação por reinvestimento do valor de
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro; estabelecimento estável.
IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação obtidos por não
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
IRC. Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
IRS de 2024 – Mais-valias mobiliárias – Regime de dedução e reporte de
IRC – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira