CAAD-T
130/2023-T
Imposto do Selo – verba 10.3, da TGIS – prestação de garantias no âmbito
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Imposto do Selo – verba 10.3, da TGIS – prestação de garantias no âmbito
IVA - Sujeito Passivo misto - Pedido de Revisão Oficiosa – Competência do Tribunal Arbitral
IVA – Direito à dedução - Atividades preparatórias
Dever de fundamentação; Decréscimos de rendimento; Adiantamento por conta dos lucros; Gastos
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRS - residentes não habituais -termo de anterior regime e pedido de novo
IRS – mais-valias imobiliárias – exclusão de tributação por reinvestimento – domicílio fiscal –habitação
IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime
IRS – Mais-Valias. Reinvestimento.
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos
Imposto do selo. Isenção. Comissões de comercialização de unidades de participação de
IRC – Notificação postal de pessoa coletiva – Caducidade do direito de ação - arts
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
Pagamento de Trabalho Extraordinário
IRC – Tributação de juros obtidos em Portugal por instituições financeiras não residentes
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
Imposto do Selo/2018 e a 2020 - SGPS - Instituições Financeiras - Diretiva 2013/36/EU - Regulamento
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de