148 resultados

1. CAAD-T2017-06-26

   411/2016-T

   IRC - Tributação Autónoma - Presunção

   • IRC - Tributação Autónoma - Presunção
2. CAAD-T2017-05-02

   622/2016-T

   IRC - Beneficio fiscal relativo a interioridade previsto no artigo 43.°, n.°1

   • IRC - Beneficio fiscal relativo a interioridade previsto no artigo 43.°, n.°1, alínea a),do Estatuto dos Benefícios Fiscais, na redacção em vigor em 2011
3. CAAD-A2017-02-08

   37/2016-A

   Contrato de trabalho em funções públicas a termo certo

   • Contrato de trabalho em funções públicas a termo certo
4. CAAD-A2016-12-02

   47/2016-A

   Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de

   • Suplemento de Risco
   • Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de 2016
5. CAAD-T2016-11-14

   230/2016-T

   IRS - Compensação paga por distrate de contrato de trabalho subordinado. Antiguidade. ACT

   • IRS - Compensação paga por distrate de contrato de trabalho subordinado
   • Antiguidade
   • ACT do Sector Bancário
   • Alínea b) do nº 4 do artigo 2º do Código do IRS
6. CAAD-T2016-10-08

   704/2015-T

   IRC – Competência material do tribunal arbitral; Tributações autónomas

   • IRC – Competência material do tribunal arbitral
   • Tributações autónomas
7. CAAD-A2016-08-11

   88/2015-A

   R. j. emprego público - Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245 da

   • emprego público - Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245 da estrutura retributiva da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico para a categoria de professor coordenador com agregação
   • anulabilidade dos contratos administrativos
   • tempestividade
8. CAAD-T2016-06-27

   763/2015-T

   IRC - Convenções de Dupla Tributação

   • IRC - Convenções de Dupla Tributação
9. CAAD-T2016-05-02

   688/2014-T

   IUC - Incidência Subjetiva; presunções legais

   • IUC - Incidência Subjetiva
   • presunções legais
10. CAAD-T2016-04-18

    301/2015-T

    IRS - Rendimentos de atividade urbanística e de exploração de loteamento

    • IRS - Rendimentos de atividade urbanística e de exploração de loteamento
11. CAAD-T2015-10-30

    118/2015-T

    IRS – Retenções na fonte; substituição tributária; artigo 103º nº4 do CIRS

    • IRS – Retenções na fonte
    • substituição tributária
    • artigo 103º nº4 do CIRS
12. CAAD-T2015-10-26

    119/2015-T

    IRS - Retenção na Fonte, Responsabilidade Solidária, Liquidação

    • IRS - Retenção na Fonte, Responsabilidade Solidária, Liquidação
13. CAAD-A2015-10-16

    9/2015-A

    Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao

    • Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado
14. CAAD-T2015-10-01

    34/2015-T

    IRS – Ajudas de custo

    • IRS – Ajudas de custo
15. CAAD-T2015-03-05

    132/2014-T

    IRS – Qualificação do rendimento, comissões

    • IRS – Qualificação do rendimento, comissões
16. CAAD-A2015-02-09

    26/2014-A

    Prestação de serviço em regime de jornada contínua

    • Prestação de serviço em regime de jornada contínua
17. CAAD-A2015-01-05

    7/2014-A

    Legitimidade dos Sindicatos - Remuneração por função exercida

    • Legitimidade dos Sindicatos - Remuneração por função exercida
18. CAAD-T2014-11-27

    51/2014-T

    IRS – Mais-valias; Cláusula Geral Anti Abuso

    • IRS – Mais-valias
    • Cláusula Geral Anti Abuso
19. CAAD-T2014-11-13

    131/2014-T

    IRS - Mais-valias; Cláusula geral antiabuso

    • IRS - Mais-valias
    • Cláusula geral antiabuso
20. CAAD-T2014-08-10

    292/2013-T

    Tributações autónomas; Encargos dedutíveis

    • Tributações autónomas
    • Encargos dedutíveis