CAAD-T
645/2025-T
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente; juros
1000+ resultados
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente; juros
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – discriminação e violação da livre circulação
IRC – OIC não residente; Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Legitimidade substantiva. Violação do
IVA – regras de distribuição do ónus da prova
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos
IRS – Rendimentos da categoria E; lucros e adiantamentos por conta de lucros
Artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC
IRS – Mais-valias imobiliárias. Encargos com a valorização dos bens. Artigo 51º
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo
IRS e IVA. Caducidade do direito à liquidação. Incompetência material do Tribunal
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente (país
IVA – Operações de reabilitação de imóveis – IFRRU 2020 – Taxa reduzida – Art. 18
IRC do ano de 2022; Organismos de Investimento Coletivo não residentes; Retenção
IRC de 2021 e 2022. OIC residente em França. Retenção na fonte
IRC | Dividendos | Fundos de Investimento Não Residentes
Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia