1000+ resultados

1. CAAD-T2025-10-14

   1304/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa. Reembolso do imposto pago

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pedido de revisão oficiosa
   • Reembolso do imposto pago
2. CAAD-T2025-10-13

   307/2025-T

   IVA - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF); Redução do Valor Tributável

   • IVA - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF)
   • Redução do Valor Tributável
3. CAAD-T2025-10-13

   468/2025-T

   IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.

   • IRC
   • Derrama municipal
   • Rendimentos obtidos fora de Portugal
4. CAAD-T2025-10-10

   413/2023-T

   ISV – Diferenciação da componente cilindrada e ambiental – Reforma da decisão arbitral (em

   • ISV – Diferenciação da componente cilindrada e ambiental – Reforma da decisão arbitral (em anexo)
   • *Substitui a decisão arbitral de 27 de dezembro de 2023
5. CAAD-T2025-10-10

   1364/2024-T

   IMT. Isenção na aquisição de prédios para revenda. Liquidações sucessivas de imposto

   • IMT
   • Isenção na aquisição de prédios para revenda
   • Liquidações sucessivas de imposto
   • Autoridade de caso julgado
6. CAAD-T2025-10-09

   1005/2024-T

   IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas

   • IVA e IRC
   • Art
   • 23.º do CIRC
   • Relações especiais entre empresas
   • Standard de prova
7. CAAD-T2025-10-09

   1114/2024-T

   IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento

   • IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
   • Aquisição de ativos fixos tangíveis
8. CAAD-T2025-10-06

   152/2025-T

   IVA - prestações de serviços efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa (art.º

   • IVA - prestações de serviços efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa (art.º 9.º, al
   • 19.º do CIVA)
   • - não consideração do direito à dedução em liquidações oficiosas
9. CAAD-T2025-10-06

   375/2025-T

   ISV – Admissão de veículos usados provenientes de outros Estados Membros da EU

   • ISV – Admissão de veículos usados provenientes de outros Estados Membros da EU – Determinação do valor residual incorporado – Plataformas eletrónicas de venda de veículos no mercado nacional como meio de prova
10. CAAD-T2025-09-26

    902/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência do tribunal arbitral – Ilegitimidade ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência do tribunal arbitral – Ilegitimidade ativa
11. CAAD-T2025-09-25

    131/2025-T

    IRC – execução de caso julgado e caducidade do direito à liquidação

    • IRC – execução de caso julgado e caducidade do direito à liquidação
12. CAAD-T2025-09-24

    164/2025-T

    Contribuição sobre o Setor Bancário- incompetência material

    • Contribuição sobre o Setor Bancário- incompetência material
13. CAAD-T2025-09-20

    901/2024-T

    CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
    • Competência dos Tribunais arbitrais
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Ineptidão da petição
    • Conformidade com o Direito da União Europeia
14. CAAD-T2025-09-12

    22/2025-T

    IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação financeira e operacional

    • IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação financeira e operacional obtidos por não residentes
15. CAAD-T2025-09-08

    48/2025-T

    IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º

    • IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º-10, do CIRS em vigor em 2023 – Competência do Tribunal Arbitral
16. CAAD-T2025-08-21

    1383/2024-T

    Imposto do Selo sobre comissões associadas à colocação em mercado de papel

    • Imposto do Selo sobre comissões associadas à colocação em mercado de papel comercial ao abrigo da verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS)
17. CAAD-T2025-08-21

    32/2025-T

    Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)

    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
18. CAAD-T2025-08-19

    1372/2024-T

    IRS - Rendimentos de capitais - Lançamentos em contas correntes dos sócios - Artigos 5º

    • IRS - Rendimentos de capitais - Lançamentos em contas correntes dos sócios - Artigos 5º, nº 1, alínea h) e 6º, nº 4, do CIRS - Retenção na fonte
19. CAAD-T2025-08-15

    1365/2024-T

    IUC – discriminação em veículo importado da Suíça

    • IUC – discriminação em veículo importado da Suíça
20. CAAD-T2025-08-13

    1359/2024-T

    IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo

    • IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo não residente - Violação do Direito da União Europeia - Retenção na Fonte – Dividendos - Livre circulação de capitais