130 resultados

1. CAAD-T2015-12-09

   231/2015-T

   IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos

   • IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos gastos e variações patrimoniais negativas, instrumentos financeiros, mensuração do justo valor (artigos 5º do DL 159/2009 e 18º-9/a) e 45º-3, do CIRC)
2. CAAD-T2015-10-23

   107/2015-T

   IRS, mais-valia imobiliária, presunção

   • IRS, mais-valia imobiliária, presunção
3. CAAD-T2015-10-09

   128/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva

   • IUC – Incidência subjetiva
4. CAAD-T2015-10-01

   52/2015-T

   IRS – Tributação de mais-valias

   • IRS – Tributação de mais-valias
5. CAAD-T2015-06-03

   685/2014-T

   IRS - Tributação de mais-valias, ilegalidade de atos tributários de liquidação adicional

   • IRS - Tributação de mais-valias, ilegalidade de atos tributários de liquidação adicional e corretiva de IRS, (in)deferimento parcial de Reclamação Graciosa
6. CAAD-T2015-05-29

   805/2014-T

   IEC – Perdas de estampilhas por fabricantes de tabaco

   • IEC – Perdas de estampilhas por fabricantes de tabaco
7. CAAD-T2014-06-16

   148/2013-T

   Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade

   • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade de menos-valias na partilha
8. CAAD-T2013-11-29

   90/2013-T

   Derrame de aguardente vínica em entreposto fiscal de produção

   • Derrame de aguardente vínica em entreposto fiscal de produção
9. CAAD-T2013-01-31

   104/2012-T

   Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no

   • Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no exercício do direito de opção de compra em contrato de locação financeira
10. CAAD-T2012-11-20

    23/2012-T

    Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS

    • Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS