CAAD-T
790/2025-T
IRS; Mais Valias Imobiliárias; Prazo de Reinvestimento; Dever de revogação
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IRS; Mais Valias Imobiliárias; Prazo de Reinvestimento; Dever de revogação
Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
IMI; aplicação da taxa agravada sobre terrenos para construção prevista no artigo
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos
Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações
IRC 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a
IRC - Despesas não documentadas
IRS – Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e
IVA; Direito a dedução; Atos preparatórios.
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos por sociedades residentes em Portugal
IRC – Benefícios fiscais - Organismos de Investimento Colectivo não residentes. Retenção na fonte
IRC. Retenção na fonte. Fundo de pensões. Violação do Direito da União
IRC. Prazo da reclamação graciosa. Artigo 22.º do EBF. Fundos de
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRC – Benefícios fiscais – Artigo 28º, do EBF
IRC: OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação