CAAD-T
459/2025-T
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
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IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo
IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção
IRC. RFAI.
IRS2019-Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”)
IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte
Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com
IRC – Benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo versus RFAI; Limites máximos aplicáveis
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC – Inutilidade superveniente da Lide
IVA. Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Efeitos do Processo Especial
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Inconstitucionalidade por violação dos princípios
IVA – Taxa Intermédia – Retificação de lapso manifesto – Decisão arbitral (em anexo)
IRS - residentes não habituais -termo de anterior regime e pedido de novo
IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime
IRS – mais-valias imobiliárias – exclusão de tributação por reinvestimento – domicílio fiscal –habitação
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos
IMT – Isenção - caducidade; Liquidação de Imposto; Correção de Áreas.
IVA – Regularização de IVA indevidamente deduzido