413 resultados

1. CAAD-T2024-08-09

   916/2023-T

   CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

   • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
   • Competência dos Tribunais arbitrais
   • Legitimidade dos repercutidos
   • Ineptidão da petição
   • Conformidade com o Direito da União Europeia
2. CAAD-T2024-08-08

   122/2024-T

   IRC e IRS – Ampliação do pedido – Incompetência relativa em função do valor

   • IRC e IRS – Ampliação do pedido – Incompetência relativa em função do valor
3. CAAD-T2024-08-01

   988/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa
4. CAAD-T2024-08-01

   34/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Legitimidade processual
5. CAAD-T2024-07-30

   1017/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • competência dos tribunais arbitrais
   • legitimidade
6. CAAD-T2024-07-29

   1062/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • competência dos tribunais arbitrais
   • ineptidão da petição
   • legitimidade
7. CAAD-T2024-07-26

   922/2023-T

   Contribuição do serviço rodoviário (CSR)

   • Contribuição do serviço rodoviário (CSR)
8. CAAD-T2024-07-26

   1042/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Legitimidade processual
9. CAAD-T2024-07-24

   956/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade
10. CAAD-T2024-07-22

    1034/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa
11. CAAD-T2024-07-19

    1044/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de Impostos Especiais de Consumo
12. CAAD-T2024-07-17

    1023/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Legitimidade processual
13. CAAD-T2024-07-17

    116/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Legitimidade processual
14. CAAD-T2024-07-08

    773/2023-T

    IRC – RFAI – Dedução à Coleta

    • IRC – RFAI – Dedução à Coleta
15. CAAD-T2024-07-04

    834/2023-T

    IVA – Direito à dedução; Cessação oficiosa da actividade de fornecedor do sujeito

    • IVA – Direito à dedução
    • Cessação oficiosa da actividade de fornecedor do sujeito passivo
    • Consequências resultantes do incumprimento de requisitos formais impostos pela alínea a) do n.º 5 do art.º 36º do CIVA
16. CAAD-T2024-06-28

    297/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Pressupostos processuais; Competência dos Tribunal Arbitral; Legitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Pressupostos processuais
    • Competência dos Tribunal Arbitral
    • Legitimidade processual da Requerente
17. CAAD-T2024-06-27

    763/2023-T

    IRC - dedutibilidade de gastos de natureza financeira decorrentes de empréstimo concedido a

    • IRC - dedutibilidade de gastos de natureza financeira decorrentes de empréstimo concedido a sociedade incorporada para adquirir ações representativas do capital social da sociedade incorporante – RFAI – criação de postos de trabalho - investimento em aumento da capacidade produtiva - DLRR
18. CAAD-T2024-06-26

    890/2023-T

    CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto. Prova da repercussão.

    • CSR - Repercussão de impostos indiretos
    • Reembolso do imposto
    • Prova da repercussão
19. CAAD-T2024-06-21

    267/2023-T

    IRS – Retenção na Fonte – Responsabilidade solidária.

    • IRS – Retenção na Fonte – Responsabilidade solidária
20. CAAD-T2024-06-12

    848/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • competência dos tribunais arbitrais
    • ineptidão da petição
    • legitimidade