292 resultados

1. CAAD-T2023-04-17

   1/2022-T

   IRC - Benefícios fiscais - encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho

   • IRC - Benefícios fiscais - encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho, a considerar no apuramento do lucro tributável daquele imposto - aplicação no tempo da Lei nº 43/2018 - ónus da prova
   • * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 26 de junho de 2024, recurso n.º 69/23.0BALSB Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 24 de janeiro de 2024, recurso n.º 85/23.1BALSB
2. CAAD-T2023-03-10

   483/2022-T

   IRC - RFAI. DLRR

   • IRC - RFAI
   • DLRR
3. CAAD-T2023-03-08

   562/2022-T

   IRS - Regime fiscal do residente não habitual - Rendimentos das categorias A e

   • IRS - Regime fiscal do residente não habitual - Rendimentos das categorias A e B - Actividade de elevado valor acrescentado de carácter científico, artístico ou técnico
4. CAAD-T2023-03-02

   541/2022-T

   IRC. Dedutibilidade de gastos. Ajudas de custo. Utilização de viatura própria do

   • IRC
   • Dedutibilidade de gastos
   • Ajudas de custo
   • Utilização de viatura própria do trabalhador
   • Despesas não documentadas e indevidamente documentadas
   • Tributações autónomas
5. CAAD-T2023-02-27

   82/2022-T

   Dupla tributação internacional; relação de emprego; “international hiring-out labour”;

   • Dupla tributação internacional
   • relação de emprego
   • “international hiring-out labour”
6. CAAD-T2023-02-27

   550/2022-T

   IRS - Residentes não habituais.

   • IRS - Residentes não habituais
7. CAAD-T2023-02-22

   362/2022-T

   IRC - Dedutibilidade de gastos. Despesas com deslocação em viatura própria. Despesas com

   • IRC - Dedutibilidade de gastos
   • Despesas com deslocação em viatura própria
   • Despesas com refeições e transporte
   • Crédito incobrável
8. CAAD-T2023-02-22

   372/2022-T

   IRS - Importâncias pagas a título de compensação por deslocações, estadias e refeições

   • IRS - Importâncias pagas a título de compensação por deslocações, estadias e refeições, natureza compensatória vs
   • retributiva
9. CAAD-T2023-02-07

   229/2022-T

   IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros

   • IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR): inconstitucionalidade, investimento inicial e criação de postos de trabalho
10. CAAD-T2023-01-02

    298/2022-T

    IRC - Benefício fiscal por criação de emprego; readmissão de trabalhadores.

    • IRC - Benefício fiscal por criação de emprego
    • readmissão de trabalhadores
11. CAAD-T2022-12-15

    84/2022-T

    IVA – Aplicabilidade do regime de regularização do IVA deduzido na construção de

    • IVA – Aplicabilidade do regime de regularização do IVA deduzido na construção de imóveis destinados a actividade fabril às situações de suspensão dessa actividade (art
    • 26.º/1 CIVA)
12. CAAD-T2022-12-12

    113/2022-T

    IRC - Despesas elegíveis para efeitos de RFAI.

    • IRC - Despesas elegíveis para efeitos de RFAI
13. CAAD-T2022-11-28

    219/2022-T

    IVA – Direito à dedução.

    • IVA – Direito à dedução
14. CAAD-T2022-11-23

    348/2022-T

    IRS — art. 19.º, 2, LGT, e 43.º, 1 CPPT — residência

    • IRS — art
    • 19.º, 2, LGT, e 43.º, 1 CPPT — residência fiscal — falta de comunicação de alteração do domicílio fiscal
15. CAAD-T2022-11-15

    557/2021-T

    IRS. Actividade de Elevado Valor Acrescentado. Quadro Superior de Empresa

    • IRS
    • Actividade de Elevado Valor Acrescentado
    • Quadro Superior de Empresa
16. CAAD-T2022-11-15

    6/2022-T

    Cumulação de pedidos; IVA - amostras; IRC - benefício fiscal à criação de emprego

    • Cumulação de pedidos
    • IVA - amostras
    • IRC - benefício fiscal à criação de emprego
    • dedução à coleta de IRC relativo a benefício fiscal do RFAI
    • ónus da prova
17. CAAD-T2022-10-11

    155/2022-T

    IRS – residência fiscal; art.º 16.º do Código do IRS.

    • IRS – residência fiscal
    • art.º 16.º do Código do IRS
18. CAAD-T2022-10-04

    125/2022-T

    IRC benefícios fiscais - encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho

    • IRC benefícios fiscais - encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho, a considerar no apuramento do lucro tributável daquele imposto
    • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 26 de abril de 2023, recurso n.º 154/22.5BALSB que fixa jurisprudência
19. CAAD-T2022-09-30

    170/2022-T

    IRS – Ajudas de Custo – Ónus da Prova

    • IRS – Ajudas de Custo – Ónus da Prova
20. CAAD-T2022-09-29

    66/2022-T

    IRS - Residência fiscal; inutilidade superveniente da lide.

    • IRS - Residência fiscal
    • inutilidade superveniente da lide