101/2025-T
IRC; doação de imóveis; variação patrimonial positiva; caducidade do direito de liquidação
1000+ resultados
IRC; doação de imóveis; variação patrimonial positiva; caducidade do direito de liquidação
Pedido de Reembolso; IABA (Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e
IVA - Sujeito Passivo misto - Pedido de Revisão Oficiosa – Competência do Tribunal Arbitral
IRC- Apresentação de declaração modelo 22 após emissão de liquidação oficiosa
IVA – Direito à dedução - Atividades preparatórias
Dever de fundamentação; Decréscimos de rendimento; Adiantamento por conta dos lucros; Gastos
IRC — avaliação indireta — competência material dos tribunais arbitrais — arts. 90.º, 1
IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
Contribuição Financeira do Acordo APIFARMA - IVA - Redução do valor tributável.
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário(ASSB)- inconstitucionalidade-erro imputável aos
RCPIT – ação inspetiva e caducidade do direito à liquidação – contagem do prazo
IRC – Tributação de juros obtidos em Portugal por instituições financeiras não residentes
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento. Sector do Ambiente. Hermenêutica da
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC/IVA. Procedimento de inspeção. Determinação da matéria coletável por avaliação indireta. Competência
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
IRC – Correcções à matéria tributável; perdas por imparidade; diferenças cambiais; liberalidades.
Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB). Princípios da igualdade e
IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias