CAAD-T
699/2025-T
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
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Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
IRC 2021 a 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Derrama Estadual. Derrama Regional. Grupos de sociedades
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
Organismo de Investimento Colectivo não residente em Portugal – retenção na fonte sobre
revogação da liquidação oficiosa de IRS; direito a juros indemnizatórios; erro imputável
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
ISV – art 11.º CISV; conformidade com art. 110.º TFUE; comparação
Retenção na Fonte – Revisão Oficiosa - Inimpugnabilidade
IRS: dissolução e partilha de sociedade comercial. Créditos que integram o ativo
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Regime de transparência fiscal. SIFIDE.
IRC. Gastos dedutíveis.
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de Investimento Coletivo
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
IRC-Derrama Municipal- Rendimentos auferidos no estrangeiro
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18