CAAD-T
409/2025-T
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
1000+ resultados
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRS – Residente não habitual – Registo - Rendimentos de fonte estrangeira
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Legitimidade substantiva. Violação do
IRC; Contrato de prestação de serviços; Dedutibilidade de gastos; Consequência da ilegalidade
IRC e IVA – Variações Patrimoniais Negativas e Regularização de IVA a favor
IVA
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRS – regime dos residentes não habituais
Trespasse - Reestruturação económica - Imposto do Selo
IMT — Aquisição para revenda — Caducidade da isenção.
IRS de 2023. Residente não habitual.
Imposto do Selo | Operação de reunião de capitais | Constituição de garantia | Comissões
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
Artigo 18.º n.º 2 do CIRC (despesas imprevisíveis ou manifestamente
IRC – Tributação Autónoma. Agravamento percentual das taxas de tributação autónoma. Artigo 88
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
Residência em território português; Art. 16º, nº 1, al. b), do CIRS