CAAD-T
231/2021-T
IRC – Benefício fiscal; RFAI; CFI; Deduções à coleta.
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IRC – Benefício fiscal; RFAI; CFI; Deduções à coleta.
IRC – Dedutibilidade de encargos financeiros; documentação dos gastos com compensação pela deslocação
IMI – Majoração
IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito
IRC – Benefícios fiscais – RFAI e DLRR – deduções à coleta
IRC - encargos não dedutíveis; tributações autónomas; verdade material
IRC – Retenção na fonte sobre rendimentos auferidos por não residentes; Meios de
IRC; período de tributação diferente do ano civil; facto tributário; aplicação da
IVA – Isenção na exportação de bens. Requisitos de prova da exportação.
REFIIAH – Caducidade da isenção de IMT
IRS – reinvestimento de mais-valias - determinação de residência.
IRC – SGPS – Revogação do artigo 32.º, n.º 2 do EBF
IVA – Isenção; Operações análogas à exportação; Requisitos formais.
IVA – Ginásios, Consultas de Nutrição; Isenção. Recurso de revisão de decisão arbitral
IRC – Justo valor em instrumentos financeiros. Limite de 50% de dedução do
IVA – isenção nas exportações – prova da exportação.
IRC – artigo 23.º do IRC – dedutibilidade de despesas – ónus de prova
IRC - Provisão para reparação de danos de carácter ambiental.
IVA – artigo 14.º n.º 1 alínea b) do CIVA – documentos
IVA – artigos 14.º n.º 1 alíneas a) e b) do