177 resultados

1. CAAD-T2018-11-25

   208/2018-T

   IUC – Incidência subjetiva.

   • IUC – Incidência subjetiva
2. CAAD-T2018-10-03

   9/2018-T

   IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE.

   • IRC – Tributações Autónomas
   • SIFIDE
3. CAAD-T2018-09-27

   27/2018-T

   IMT – Fundos de Investimento-isenção de IMT – Artigo 1.º do Decreto

   • IMT – Fundos de Investimento-isenção de IMT – Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 1/87
4. CAAD-T2018-07-26

   496/2017-T

   IS – Sobre juros de mora sobre empréstimos à habitação – Sobre a Taxa

   • IS – Sobre juros de mora sobre empréstimos à habitação – Sobre a Taxa de Serviço do Comerciante – Sobre a Taxa multilateral de Intercâmbio – sobre comissões interbancárias por operações com cartões de pagamento
5. CAAD-T2018-07-16

   666/2017-T

   AIMI – Força probatória da matriz predial.

   • AIMI – Força probatória da matriz predial
6. CAAD-T2018-07-03

   7/2018-T

   IRC - Tributação autónoma - Pagamento especial por conta.

   • IRC - Tributação autónoma - Pagamento especial por conta
7. CAAD-T2018-05-24

   657/2017-T

   IUC – Incidência subjetiva – Locação Financeira – Presunções legais.

   • IUC – Incidência subjetiva – Locação Financeira – Presunções legais
8. CAAD-T2018-05-06

   661/2017-T

   IUC – Incidência subjetiva.

   • IUC – Incidência subjetiva
9. CAAD-T2017-12-18

   20/2017-T

   IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova

   • IVA – Transmissão de bens intracomunitárias
   • exportação
   • torres eólicas
   • isenção
   • prova
10. CAAD-T2017-12-14

    376/2017-T

    IUC – Incidência.

    • IUC – Incidência
11. CAAD-T2017-12-04

    206/2017-T

    IUC – Incidência subjetiva.

    • IUC – Incidência subjetiva
12. CAAD-T2017-11-30

    279/2017-T

    Imposto do Selo – IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea

    • Imposto do Selo – IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS - Verba 17.3.4 da TGIS
13. CAAD-T2017-10-26

    64/2017-T

    Imposto Único de Circulação.

    • Imposto Único de Circulação
14. CAAD-T2017-09-11

    66/2017-T

    IRC – Tributações autónomas – SIFIDE e PEC

    • IRC – Tributações autónomas – SIFIDE e PEC
15. CAAD-T2017-08-30

    9/2017-T

    IS – Fundo de Pensões; Comissões de Gestão.

    • IS – Fundo de Pensões
    • Comissões de Gestão
16. CAAD-T2017-07-18

    704/2016-T

    Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) - Tributações autónomas - dedução dos

    • Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) - Tributações autónomas - dedução dos PEC’s - Lei interpretativa
17. CAAD-T2017-06-30

    749/2016-T

    IRC - Tributações autónomas - Dedução dos PEC - Lei interpretativa

    • IRC - Tributações autónomas - Dedução dos PEC - Lei interpretativa
18. CAAD-T2017-06-21

    105/2017-T

    IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei

    • IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei nº 83-C/2013, de 31 de Dezembro
19. CAAD-T2017-05-19

    633/2016-T

    IS - Sociedade Gestora de Fundo de Pensões; Comissão de gestão

    • IS - Sociedade Gestora de Fundo de Pensões
    • Comissão de gestão
20. CAAD-T2017-05-02

    348/2016-T

    IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS

    • IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS, Verba 17.3.4 da TGIS, Comissões cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões aos respetivos Fundos de Pensões