CAAD-T
664/2025-T
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
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IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
IRC. Benefício fiscal. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Liberdade de circulação
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º
IVA. Revisão oficiosa a pedido do contribuinte.
Tramitação do procedimento inspetivo; qualificação de pagamentos como adiantamento de lucros ou
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício
Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º
IRS – Residência Fiscal.
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
IRC. Isenção de IRC na distribuição de dividendos. Cláusula antiabuso do artigo
IVA – Transmissão Intracomunitária de bens – ónus da prova
IRC - Despesas não documentadas
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos por sociedades residentes em Portugal
IVA; Direito a dedução; Atos preparatórios.
Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações
IVA/IRC – TICB – Isenção – Prova da expedição – Artigo 14.º do RITI – Artigo
IRC. Prazo da reclamação graciosa. Artigo 22.º do EBF. Fundos de