CAAD-T
534/2025-T
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
1000+ resultados
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
IRC – reversão de perdas por imparidade; reversão de provisões; artigos 28.º
IRC; Contrato de prestação de serviços; Dedutibilidade de gastos; Consequência da ilegalidade
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IRS – Prova de Residência Fiscal – ADT Portugal-Israel
IVA. Erro na autoliquidação. Reclamação graciosa
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IVA – procedimento de regularização do imposto adotado pelas associadas da APIFARMA aderentes
RFAI –preenchimento dos requisitos necessários para o sujeito passivo poder beneficiar deste
Imposto do Selo | Operação de reunião de capitais | Constituição de garantia | Comissões
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRC – BENEFÍCIOS FISCAIS – RFAI -DLRR – CUMPRIMENTOS dos REQUISITOS
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
IRC -Tributações Autónomas- Artigo 88º, nºs 14 e 21 do CIRC.
IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Prova da materialidade das operações artigos
IRC. RFAI.