CAAD-T
487/2017-T
IRC - menos-valias; cobertura de prejuízos; renúncia a suprimentos; vendas a partes
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IRC - menos-valias; cobertura de prejuízos; renúncia a suprimentos; vendas a partes
IRS – Mais-valias – valor de aquisição e dedução de despesas com imóveis
IRS - artigo 41.º - Deduções aos rendimentos da categoria F - Período de
IRS – Reinvestimento de mais – valias imobiliárias - domicílio fiscal/habitação própria e permanente
IRS - Indemnização por cessação de contrato de trabalho.* Decisão arbitral recorrida. Acórdão
IRS – Dedução de Despesas aos Rendimentos da Categoria F, artigo 41º do
IRS - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística.
IRS - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística.
IRS - Exploração de Habitação Periódica – Enquadramento de Rendimentos
IRS – qualificação de rendimentos – contrato de cessão de exploração turística.
IRS – Artigo 41.º do Código do IRS – Deduções aos rendimentos prediais
IUC - Vigência de contrato de locação
IRC – Gastos. Amortizações. Tributações autónomas
IRS - conceito de residente (alínea b) do n.º1 do artigo 16
IRS- Artigo 44.º n.º 2; Mais -Valias (valor de realização
IRC – Amortizações; Aerogeradores
IRC - Dedução de encargos financeiros em SGPS (artº 32º do EBF); justo
IRS – Actividade urbanística; mais-valias; operações de loteamento; competência do tribunal arbitral
IRS - Rendimentos de atividade urbanística e de exploração de loteamento
IABA - Perdas