CAAD-T
845/2025-T
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
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IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de Investimento Coletivo
IRC. Gastos dedutíveis.
IRC-Derrama Municipal- Rendimentos auferidos no estrangeiro
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IVA - Bónus cruzados - Exclusão do valor tributável - Artigo 16.º, n.º
IRC. Mais-valias. Data de aquisição. Data de reclassificação contabilística
IRC- Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II) - despesas de investimento elegíveis
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
IRS – Mais-valias – Transmissão de quinhão hereditário
IRS – Benefício Fiscal de pessoas com deficiência – Redução de Incapacidade
IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta
IRS 2023. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC – Retenção na fonte; organismo de investimento coletivo; dividendos; violação do Direito
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º
IVA. Revisão oficiosa a pedido do contribuinte.
IRS de 2024 - Ganhos obtidos com a alienação onerosa de direitos reais
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido