CAAD-T
39/2025-T
Isenção de tributação de dividendos distribuídos para sociedade com sede efetiva noutro
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Isenção de tributação de dividendos distribuídos para sociedade com sede efetiva noutro
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos
Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
IRC – reversão de perdas por imparidade; reversão de provisões; artigos 28.º
IRS de 2022 – Regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IRS de 2023. Residente não habitual.
Imposto do Selo | Operação de reunião de capitais | Constituição de garantia | Comissões
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC dos exercícios de 2015 a 2019 – Regime Fiscal de Apoio ao
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
RFAI. Benefício Fiscal. Auxílios Estatais. CFI. Transformação Industrial de Produtos Agrícolas.
IRS – Mais-valias – Artigo 52.º, n.º 1 do CIRS
IRS - Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias; conceito de habitação própria
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de