292 resultados

1. CAAD-T2024-02-19

   317/2023-T

   IRS - Residência fiscal; CDT entre Portugal e Itália.

   • IRS - Residência fiscal
   • CDT entre Portugal e Itália
2. CAAD-T2024-01-02

   107/2023-T

   IRS de 2021 – Bolsa atribuída aos Auditores de Justiça, em formação no

   • IRS de 2021 – Bolsa atribuída aos Auditores de Justiça, em formação no Centro de Estudos Judiciários (CEJ)
3. CAAD-T2023-12-29

   46/2023-T

   IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al

   • IVA
   • Isenção nas exportações
   • Art.ºs 14.º, n.º 1, al
   • a) e 29.º n.ºs 8 e 9 do CIVA
   • Prova da exportação
   • Expedição de mercadorias por via postal e documento alfandegário apropriado
4. CAAD-A2023-12-12

   23/2023-A

   Relação jurídica de emprego público

   • Relação jurídica de emprego público
5. CAAD-T2023-12-04

   182/2023-T

   Benefícios fiscais - encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho, a

   • Benefícios fiscais - encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho, a considerar no apuramento do lucro tributável do IRC - aplicação no tempo da Lei n.º 43/2018- jurisprudência uniformizada fixada pelo Pleno do Supremo Tribunal Administrativo
6. CAAD-T2023-11-28

   553/2022-T

   IRC – Tributações autónomas

   • IRC – Tributações autónomas
7. CAAD-A2023-11-19

   41/2023-A

   Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco. Danos patrimoniais. Danos não

   • Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco
   • Danos patrimoniais
   • Danos não patrimoniais
8. CAAD-T2023-10-23

   781/2021-T

   IRC: Crédito do imposto por dupla tributação internacional. Contrato de fretamento. Assistência

   • IRC: Crédito do imposto por dupla tributação internacional
   • Contrato de fretamento
   • Assistência técnica
   • Reforma de decisão arbitral por uniformização de jurisprudência (anexa à decisão)
9. CAAD-T2023-10-02

   51/2023-T

   IRC. Dedutibilidade de custos. Tributação autónoma

   • IRC
   • Dedutibilidade de custos
   • Tributação autónoma
10. CAAD-T2023-09-21

    535/2022-T

    IRS – Regime fiscal aplicável aos ex-residentes (artigo 12º-A do CIRS

    • IRS – Regime fiscal aplicável aos ex-residentes (artigo 12º-A do CIRS)
    • conceito de residente (alíneas a), b), c) e d) do n.º1 do artigo 16.º do CIRS)
    • CDT entre Portugal e o Brasil
11. CAAD-T2023-09-11

    605/2022-T

    IVA - Dedução de IVA suportado pelo sujeito passivo com o transporte dos

    • IVA - Dedução de IVA suportado pelo sujeito passivo com o transporte dos seus trabalhadores realizado por empresa de transporte rodoviário
12. CAAD-T2023-07-12

    712/2022-T

    IRC - RFAI

    • IRC - RFAI
13. CAAD-T2023-06-27

    371/2022-T

    IRC. RFAI. Despesas elegíveis. Ónus da prova.

    • IRC
    • RFAI
    • Despesas elegíveis
    • Ónus da prova
14. CAAD-T2023-06-22

    607/2022-T

    IVA - Dedução de despesas do sujeito passivo com o transporte dos seus

    • IVA - Dedução de despesas do sujeito passivo com o transporte dos seus trabalhadores realizado por empresa de transporte rodoviário
15. CAAD-A2023-06-19

    402/2022-A

    Contrato de trabalho em funções públicas – Subsídio substitutivo do direito à residência

    • Contrato de trabalho em funções públicas – Subsídio substitutivo do direito à residência obrigatória
16. CAAD-T2023-06-15

    359/2022-T

    IRS – Retenção na fonte. Compensação por extinção do contrato de trabalho - norma

    • IRS – Retenção na fonte
    • Compensação por extinção do contrato de trabalho - norma anti-abuso na alínea b) do n.º 4 do artigo 2.º do CIRS
    • Prova de residência no estrangeiro para efeitos da dispensa da obrigação de retenção na fonte contida nos artigos 71.º, n.º 1, alínea b), e 101.º, n.º 2, alínea b), do CIRS
17. CAAD-T2023-06-05

    45/2023-T

    IRS- Indemnização por cessação da relação laboral. Condição resolutiva. Sociedades coligadas.

    • IRS- Indemnização por cessação da relação laboral
    • Condição resolutiva
    • Sociedades coligadas
18. CAAD-A2023-05-26

    395/2022-A

    Supressão de acréscimo remuneratório - Regime de Mobilidade - Conservadores de Registo.

    • Supressão de acréscimo remuneratório - Regime de Mobilidade - Conservadores de Registo
19. CAAD-T2023-05-19

    145/2022-T

    Código do IRS – artigo 12-A, n.º 1 e 2 do

    • Código do IRS – artigo 12-A, n.º 1 e 2 do Código do IRS – regime fiscal aplicável a ex-residentes
20. CAAD-T2023-05-19

    581/2022-T

    IRS – Residentes Não Habituais – Inscrição

    • IRS – Residentes Não Habituais – Inscrição