109 resultados

1. CAAD-T2014-09-22

   190/2014-T

   IUC – incidência subjetiva

   • IUC – incidência subjetiva
2. CAAD-T2014-09-15

   220/2014-T

   Incidência subjetiva, leasing, presunções legais

   • Incidência subjetiva, leasing, presunções legais
3. CAAD-T2014-09-15

   63/2014-T

   Incidência subjetiva contrato de locação financeira, presunções legai

   • Incidência subjetiva contrato de locação financeira, presunções legai
4. CAAD-T2014-09-01

   62/2014-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
5. CAAD-T2014-07-31

   189/2014-T

   Incidência subjetiva

   • Incidência subjetiva
6. CAAD-T2014-06-29

   77/2014-T

   IUC – Incidência Subjectiva

   • IUC – Incidência Subjectiva
7. CAAD-T2014-04-11

   201/2013-T

   Transmissibilidade de benefícios fiscais numa operação de cisão-fusão; criação de emprego

   • Transmissibilidade de benefícios fiscais numa operação de cisão-fusão
   • criação de emprego
   • artigo 19.º do EBF
8. CAAD-T2014-02-21

   145/2013-T

   Aceitação de royalties como custo fiscal. Preços de Transferência. Criação líquida de

   • Aceitação de royalties como custo fiscal
   • Preços de Transferência
   • Criação líquida de postos de trabalho
9. CAAD-T2012-11-30

   94/2012-T

   Derrama nos grupos de sociedades

   • Derrama nos grupos de sociedades