356 resultados

1. CAAD-T2024-10-30

   1057/2023-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
2. CAAD-T2024-10-23

   201/2024-T

   Contribuição do serviço rodoviário (CSR).

   • Contribuição do serviço rodoviário (CSR)
3. CAAD-T2024-10-17

   154/2024-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas às Requerentes

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas de gasóleo e gasolina emitidas às Requerentes
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
4. CAAD-T2024-10-17

   232/2024-T

   IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Deduções à coleta de

   • IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
   • Deduções à coleta de IRC
   • Portaria de regulamentação
5. CAAD-T2024-10-14

   198/2024-T

   IRS; IRC — transparência fiscal; créditos de cobrança duvidosa; imparidades; princípio da especialização

   • IRS
   • IRC — transparência fiscal
   • créditos de cobrança duvidosa
   • imparidades
   • princípio da especialização de exercícios
   • princípio da justiça
6. CAAD-T2024-10-07

   362/2024-T

   Autoliquidações de IRC referentes aos exercícios de 2018 e de 2019 – Encargos

   • Autoliquidações de IRC referentes aos exercícios de 2018 e de 2019 – Encargos com portagens e estacionamentos – Artigo 88.º n
   • º 3 do Código do IRC
7. CAAD-T2024-09-30

   553/2024-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
   • Acto tributário
8. CAAD-T2024-09-30

   923/2023-T

   IRC/DERRAMA ESTADUAL – Artigo 89-A do CIRC e tributação da derrama estadual

   • IRC/DERRAMA ESTADUAL – Artigo 89-A do CIRC e tributação da derrama estadual de empresas com sede no continente e com estabelecimentos estáveis nas Regiões Autónomas
9. CAAD-T2024-09-30

   538/2023-T

   Imposto do Selo, Comissões por Intermediação de Operações Financeiras; Diretiva 2008/07/CE.

   • Imposto do Selo, Comissões por Intermediação de Operações Financeiras
   • Diretiva 2008/07/CE
10. CAAD-T2024-09-25

    811/2023-T

    CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente

    • CSR
    • Repercussão nos preços
    • Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente
    • Competência material do Tribunal Arbitral
    • Ineptidão da petição inicial
    • Ilegitimidade
11. CAAD-T2024-09-23

    123/2024-T

    IVA- Serviços de mediação e gestão imobiliária: isenção do artigo 9º, alínea

    • IVA- Serviços de mediação e gestão imobiliária: isenção do artigo 9º, alínea 27) e subalínea g) do CIVA: reembolso de IVA indevidamente liquidado
12. CAAD-T2024-09-18

    54/2024-T

    Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110

    • Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110.º do TFUE – comparação de regimes de desvalorização dos veículos usados provenientes de outro EM com os preços de mercado dos veículos usados nacionais
13. CAAD-T2024-09-12

    125/2024-T

    IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA

    • IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA – Legitimidade activa – Operações realizadas por terceiro em suposto erro de direito relativamente às quais há prova nos autos de que a prestadora foi interpelada no sentido da regularização do imposto liquidado (e pago) em conformidade com o disposto no art.º 78.º-A do CIVA
    • Serviços de mediação imobiliária adquiridos por Fundo de Investimento Imobiliário
    • Reembolso de IVA indevidamente liquidado pela prestadora e solicitado pelo adquirente ao Estado
14. CAAD-T2024-09-11

    6/2024-T

    Contribuição do serviço rodoviário (CSR)

    • Contribuição do serviço rodoviário (CSR)
15. CAAD-T2024-09-09

    192/2024-T

    CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo emitidas à Requerente. Competência material

    • CSR
    • Repercussão nos preços
    • Facturas de gasóleo emitidas à Requerente
    • Competência material do Tribunal Arbitral
    • Ineptidão da petição inicial
    • Ilegitimidade
16. CAAD-T2024-09-03

    695/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e

    • Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual
17. CAAD-T2024-08-08

    122/2024-T

    IRC e IRS – Ampliação do pedido – Incompetência relativa em função do valor

    • IRC e IRS – Ampliação do pedido – Incompetência relativa em função do valor
18. CAAD-T2024-07-31

    976/2023-T

    IRC –Tributações Autónomas sobre despesas com portagens, estacionamentos e com a prestação

    • IRC –Tributações Autónomas sobre despesas com portagens, estacionamentos e com a prestação de serviços de gestão de frota, despesas que são de qualificar como relacionadas com as viaturas
19. CAAD-T2024-07-22

    706/2023-T

    IVA – Exceção dilatória da intempestividade do processo de impugnação arbitral do indeferimento

    • IVA – Exceção dilatória da intempestividade do processo de impugnação arbitral do indeferimento do procedimento intempestivo de revisão de ato tributário
20. CAAD-T2024-07-18

    171/2024-T

    IRC. Mais e menos-valias. Liquidação e partilha de sociedade. Participation exemption

    • IRC
    • Mais e menos-valias
    • Liquidação e partilha de sociedade
    • Participation exemption