CAAD-T
944/2025-T
IVA; Dedutibilidade; transporte de trabalhadores
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IVA; Dedutibilidade; transporte de trabalhadores
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IVA – Excepção de Incompetência do Tribunal Arbitral. Inutilidade Superveniente da Lide. Juros
IMT – artigos 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do
IRC. Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente. Violação
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro; estabelecimento estável.
IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação obtidos por não
IRS – Regime dos Residentes não Habituais.
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
Imposto do Selo | Prédio rústico | Valor patrimonial tributário à data da liquidação
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRS de 2024 – Mais-valias mobiliárias – Regime de dedução e reporte de
IRC – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
IRS. Residente Não Habitual e Registo. Aplicação temporal do regime.
IRC 2021 a 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de