CAAD-T
73/2022-T
IRC – Determinação do lucro tributável obtido com a compra e venda de
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IRC – Determinação do lucro tributável obtido com a compra e venda de
IRC. Periodização do lucro. Dedução de gasto conhecido através de facto superveniente
IMI; Valor Patrimonial Tributário (VPT); impugnação de liquidações de IMI; pedido de
IMI - Impugnação da liquidação, com fundamento em erro na determinação da matéria
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
AIMI - Terrenos para construção – Coeficiente de afetação – Coeficiente de localização - Coeficiente de
IMI - Terrenos para construção; Revisão do ato tributário
IMI - Impugnação da liquidação, com fundamento em erro na determinação da matéria
CIMI – art. 45.º e 37.º/4 – valor patrimonial dos terrenos
Adicional ao IMI - Revisão do ato tributário. Determinação do valor patrimonial tributário
IMI – Determinação do VPT de terrenos para construção – Revisão oficiosa de liquidações
IMI - Terrenos para construção. Revisão oficiosa do ato tributário. Determinação do VPT
IMI - Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do acto tributário. Injustiça grave
IS - Comissões de Avaliação e de Vistoria subjacentes a operações de crédito
AIMI - Revisão do Acto Tributário. Fixação do valor patrimonial tributário e sua
IMI –VPT dos terrenos para construção.
Tema: IRS – Regime simplificado; Coeficiente aplicável (artigo 31.º do CIRS); Vendas
AIMI – Determinação do valor patrimonial tributário dos terrenos para construção – Revisão do
IVA - Taxa aplicável à transmissão no território nacional de “Polpa de (nome
IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção.