CAAD-T
8/2026-T
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
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IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IMT – artigos 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do
IRS. Mais-valias imobiliárias. Exclusão de tributação por reinvestimento do valor de
IRC. Reclamação graciosa e pedido de revisão oficiosa. Artigo 22.º do
IRC. Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente. Violação
IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação obtidos por não
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
IRS. Residente Não Habitual e Registo. Aplicação temporal do regime.
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
Derrama Estadual. Derrama Regional. Grupos de sociedades
IRS – Artigo 10º, nº 1 do CIRS – Tributação de mais-valias - Expropriação
IRC 2021 a 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de
IRS – Inutilidade superveniente da Lide