CAAD-T
647/2025-T
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos de capitais obtidos fora do território português.
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IRC. Derrama Municipal. Rendimentos de capitais obtidos fora do território português.
IRS. Mais-valias imobiliárias. Habitação própria permanente.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
IRC. Benefício fiscal. Organismo de Investimento Coletivo não residente e sem estabelecimento
IRC – OIC; Retenção na Fonte; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental; reforma da
IRC. Retenção na Fonte. Organismos de Investimentos coletivo. Violação do Direito da
RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT
IVA – Direito à Dedução; Alteração Retroativa do Método de Dedução
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
IRS- Reinvestimento de Mais – valias imobiliárias; domicílio fiscal/ habitação própria e permanente
IMT: fusão de parcelas em propriedade horizontal
IRC – Gastos dedutíveis
IRS. Mais-valias. Despesas necessárias e inerentes à aquisição.