659/2025-T
IVA; contratos de locação financeira; direito à dedução; caso julgado;
1000+ resultados
IVA; contratos de locação financeira; direito à dedução; caso julgado;
Código do IVA. A taxa de IVA nas prestações de serviços de
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas
IRS – Mais-valias – Empréstimos – Exclusão de tributação
IRS; mais-valias; reabilitação urbana; benefício fiscal do artigo 71.º, n
IRC – Regime de Patent Box – programas de computador.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Legitimidade substantiva. Violação do
incidência subjetiva do imposto único de circulação(IUC)- violação dos princípios constitucionais
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
IRS – Mais -Valias
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IVA – Direito à Dedução – Relação Direta e Imediata dos Serviços Adquiridos com
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da
IRS e IVA. Caducidade do direito à liquidação. Incompetência material do Tribunal
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
IRS. Residente Não Habitual
IVA – Operações de reabilitação de imóveis – IFRRU 2020 – Taxa reduzida – Art. 18
Isenção de tributação de dividendos distribuídos para sociedade com sede efetiva noutro