213 resultados

1. CAAD-T2022-09-29

   146/2022-T

   IRC. IVA. Fruta. Presunção de vendas.

   • IRC
   • IVA
   • Fruta
   • Presunção de vendas
2. CAAD-T2022-09-26

   93/2022-T

   IRS - Transparência fiscal. Dedução à coleta de benefícios fiscais. Anulação administrativa.

   • IRS - Transparência fiscal
   • Dedução à coleta de benefícios fiscais
   • Anulação administrativa
3. CAAD-T2022-07-26

   112/2022-T

   IMI - cálculo do VPT; reclamação graciosa e indeferimento tácito; terreno para construção

   • IMI - cálculo do VPT
   • reclamação graciosa e indeferimento tácito
   • terreno para construção
   • ato destacável e impugnação autónoma
4. CAAD-T2022-06-27

   508/2021-T

   IRC – Dedutibilidade gastos fiscais — Artigo 23.º CIRC. Ónus da prova- Artigo

   • IRC – Dedutibilidade gastos fiscais — Artigo 23.º CIRC
   • Ónus da prova- Artigo 22.º CFI – RFAI- Investimentos elegíveis - Criação de postos de trabalho
5. CAAD-T2022-06-24

   210/2021-T

   IVA – Prestações de Serviços – Subvenções – Valor Tributável – Arts. 1.º, 4.º

   • IVA – Prestações de Serviços – Subvenções – Valor Tributável – Arts
   • 1.º, 4.º e 16.º do CIVA
6. CAAD-T2022-05-03

   633/2021-T

   IVA – Prestação única versus redébito de serviços de “catering”; Não verificação da

   • IVA – Prestação única versus redébito de serviços de “catering”
   • Não verificação da exclusão do direito à dedução do IVA suportado na aquisição de serviços de “catering” por aplicação conjugada da alínea d) do n.º 1 e alínea c) do n.º 2 do art.º 21.º do CIVA
   • Consequências decorrentes da desoneração do IVA na autonomização daquela componente do serviço prestado em sede de facturação e também em sede de localização das operações para efeitos do art.º 6º do CIVA
7. CAAD-T2022-04-27

   169/2021-T

   IRC – Benefício Fiscal; RFAI; Deduções à colecta de IRC; Auxílios estatais; Compatibilidade

   • IRC – Benefício Fiscal
   • RFAI
   • Deduções à colecta de IRC
   • Auxílios estatais
   • Compatibilidade com Direito da União Europeia
   • Portaria de regulamentação
8. CAAD-T2022-04-12

   342/2021-T

   IVA – Destinatário dos atos de liquidação em caso de dissolução da sociedade

   • IVA – Destinatário dos atos de liquidação em caso de dissolução da sociedade sujeito passivo
   • caducidade do direito à liquidação
   • falta de fundamentação
9. CAAD-T2022-02-08

   471/2021-T

   Imposto do selo; isenção; artigo 7.º, n.º 1, alínea e

   • Imposto do selo
   • isenção
   • artigo 7.º, n.º 1, alínea e)
   • Benefícios fiscais
   • Directiva 2008/7/CE
10. CAAD-T2022-01-27

    343/2021-T

    IVA – Atividade económica - Direito à dedução - Investigação e desenvolvimento

    • IVA – Atividade económica - Direito à dedução - Investigação e desenvolvimento
11. CAAD-T2022-01-20

    299/2021-T

    IVA - Direito à dedução em caso de ausência de prestação de serviços

    • IVA - Direito à dedução em caso de ausência de prestação de serviços intragrupo
12. CAAD-T2021-12-16

    231/2021-T

    IRC – Benefício fiscal; RFAI; CFI; Deduções à coleta.

    • IRC – Benefício fiscal
    • RFAI
    • CFI
    • Deduções à coleta
13. CAAD-T2021-11-23

    323/2020-T

    IRS; divergências entre o valor declarado e o valor real da transmissão

    • IRS
    • divergências entre o valor declarado e o valor real da transmissão – Artigo 52.º do Código do IRS
    • falta de fundamentação
14. CAAD-T2021-11-02

    605/2020-T

    IRC. Perdão de créditos. Acordo extrajudicial homologado em PER. Encargos financeiros. Dedutibilidade

    • IRC
    • Perdão de créditos
    • Acordo extrajudicial homologado em PER
    • Encargos financeiros
    • Dedutibilidade fiscal
    • Artigos 41.º, n.º 1, alínea c) e 23.º, n.ºs 1 e 2, alínea c) do CIRC
15. CAAD-T2021-08-17

    611/2020-T

    IVA – Localização das operações. Estabelecimento estável.

    • IVA – Localização das operações
    • Estabelecimento estável
16. CAAD-T2021-07-20

    549/2020-T

    IVA – Ginásios - Serviços de nutrição - “Pacotes” de serviços.

    • IVA – Ginásios - Serviços de nutrição - “Pacotes” de serviços
17. CAAD-T2021-07-16

    551/2020-T

    IVA – Ginásios - Serviços de nutrição - “Pacotes” de serviços

    • IVA – Ginásios - Serviços de nutrição - “Pacotes” de serviços
18. CAAD-T2021-07-08

    1/2021-T

    IRC – Período de tributação do ano civil – Facto tributário – Alteração de taxa

    • IRC – Período de tributação do ano civil – Facto tributário – Alteração de taxa do IRC – Aplicação da lei no tempo
19. CAAD-T2021-06-25

    574/2020-T

    IRC. Dedutibilidade de gastos. RFAI

    • IRC
    • Dedutibilidade de gastos
    • RFAI
20. CAAD-T2021-06-21

    678/2019-T

    IRC – Fundamentação; Perdão de créditos; Efectividade dos gastos; Gastos com financiamentos; Gastos

    • IRC – Fundamentação
    • Perdão de créditos
    • Efectividade dos gastos
    • Gastos com financiamentos
    • Gastos com formação
    • * O conteúdo do Despacho de retificação notificado a 04-10-2021 foi incorporado na decisão