CAAD-T
1128/2025-T
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
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Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
fundos de investimento alternativo (FIAs) constituídos segundo a legislação de outro Estado
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRC e IVA: Aplicação artigo 23.º do CIRS e 14.º
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IMI | artigo 112.º-B do CIMI | Majoração | Terrenos para construção | Zonas
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
IRC. Isenção de IRC na distribuição de dividendos. Cláusula antiabuso do artigo
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações
IRC 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a
IRC - Despesas não documentadas
IRS – Rendimentos de capitais. Artigo 5º nº 2 h) do CIRS.
IRC - Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IVA. Método aplicável ao apuramento do imposto dedutível nos bens e serviços
IRS – Mais-valias imobiliárias; valor de aquisição a título gratuito.
IRS. Tributação em sede de rendimentos de capitais – categoria E.
IRC – Derrama municipal. Isenção de derrama municipal de Lisboa