CAAD-T
669/2024-T
IVA – Cedência de pessoal – Prestação de serviços – Dedução de imposto
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IVA – Cedência de pessoal – Prestação de serviços – Dedução de imposto
RFAI – Ativos afetos à exploração da empresa, criação de postos de trabalho
RFAI. Criação de postos de trabalho. Imparidades. Princípio da justiça.
IRC / IVA – Efetividade das operações; IRC – Compensação por deslocações em viatura própria
IRS – Regime simplificado de IRS, aplicação de coeficientes de tributação, com o
IRC - Tributação autónoma sobre despesas de representação.
IRS; Residente Não Habitual; Falta de Entrega de Declaração de Rendimentos; Liquidação
IRC – Derrama Municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
IRS – Natureza dos bónus atribuídos a trabalhador para efeitos do cálculo do
IRS – Rendimentos da categoria A, alínea i) e ii) do nº 3
RFAI. Investimento inicial. Criação de postos de trabalho
IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
IRC – RFAI; Transformação de produtos agrícolas; Criação de postos de trabalho.
IRS – Residente não Habitual – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º
IRC – benefício fiscal por criação de emprego - artigo 19.º do EBF
IRC – derrama municipal: rendimentos oriundos do estrangeiro.
IRS. Rendimentos de Residentes, obtidos no estrangeiro. Imputação por Sociedade de profissionais
Relações jurídicas de emprego público
IRC; exigências de prova de custos; especialização de exercícios;
Relação jurídica de emprego público