CAAD-T
541/2019-T
IMI - Isenção – Pessoa Colectiva Religiosa - Concordada entre a República Portuguesa e a
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IMI - Isenção – Pessoa Colectiva Religiosa - Concordada entre a República Portuguesa e a
IRS – Regime simplificado – Aplicação dos Coeficientes.
CIRS – Artigo 31.º n.º1 al.(b) e (c) e artigo
IRS – Rendimentos recebidos por herança indivisa.
IRS – Rendimentos da categoria B; Regime simplificado; Coeficientes de determinação do rendimento
IVA - Caducidade do direito de liquidação; Ilegalidade de procedimento de inspecção; Alteração
IRS – Regime simplificado – árbitro de futebol – aplicação de coeficientes artigo 31º do
IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Tributação autónoma. Pagamentos a empresa de
IRS – Mais-Valias – Art. 43.º, n.ºs 3 e 4 do
IRS – Administrador judicial – enquadramento fiscal da actividade nos termos da tabela prevista
IVA – Associação desportiva.
IRC - Retenção na fonte - Aquisição de direitos de imagem - Convenção para Evitar
Competência material do Tribunal Arbitral; Isenção de IMI; artigo 44.º, n
IRC – Gastos com financiamentos a participadas.
IRS – Regime Simplificado – Coeficientes – Tabela do Artigo 151.º do CIRS e
EBF - Artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF – Isenção
IRS – Arbitragem voluntária; Pessoa Colectiva.
IMI – Isenção: art. 44º, 1, al. n) do EBF – Inconstitucionalidade.
IMI – Isenção prevista no artigo 44º, nº 1, alínea n) do EBF
IRS – Regime dos residentes não habituais – Isenção de rendimentos pagos no estrangeiro