CAAD-T
701/2021-T
IS – Comissões de gestão cobradas por sociedades gestoras de fundos de capital
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IS – Comissões de gestão cobradas por sociedades gestoras de fundos de capital
IRC - princípio da periodização do lucro (princípio da especialização dos exercícios).
IRC - Art. 22.º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de
Revisão oficiosa. Recurso hierárquico. IRC. Valor patrimonial tributário de imóveis. Erro imputável
IRS – Residência (artigo 16.º, n.º 1 do CIRS); Convenção sobre
IRC. IVA. Fruta. Presunção de vendas.
AIMI – Terrenos para construção.
IMI- AIMI - Inimpugnabilidade contenciosa do ato de liquidação — Vícios próprios do ato
IRC – Caducidade do direito à liquidação; fusão inversa; dedutibilidade de gastos de
IRC – Regularizações Contabilísticas – Variação Patrimonial Positiva –Ónus da Prova.
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário; reenvio prejudicial.
IRC e IVA – cumulação de pedidos - gastos fiscalmente não aceites – dedução indevida
IRC – Determinação do Lucro Tributável obtido com a compra e venda de
IRS - Residência (artigo 16.º, n.º 1 do CIRS); Convenção sobre
IRC/2016 - Banco - Perdas por imparidades - Atividade normal - Artigos 28º-A, 28º-C
IVA – Isenção na exportação de bens. Requisitos de prova da exportação
IRC - Benefícios fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento
IVA - Competência do tribunal arbitral. Isenção de IVA nas transmissões intracomunitárias. Requisitos
IRC - Período de tributação diferente do ano civil; Aplicação da lei no
IRC. Regime especial de tributação dos grupos de sociedades. Inspecção tributária. Princípio