179 resultados

1. CAAD-T2024-11-06

   297/2024-T

   IRC- Fundos de investimento não residentes - Liberdade de circulação de capitais.

   • IRC- Fundos de investimento não residentes - Liberdade de circulação de capitais
2. CAAD-T2024-10-31

   424/2024-T

   IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento

   • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
   • Organismos de Investimento Coletivo
   • Livre circulação de capitais
3. CAAD-T2024-10-31

   1024/2023-T

   Organismos de Investimento Coletivo. IRC. Retenção na fonte. Estatuto dos Benefícios Fiscais

   • Organismos de Investimento Coletivo
   • IRC
   • Retenção na fonte
   • Estatuto dos Benefícios Fiscais
   • Direito da União Europeia
4. CAAD-T2024-10-23

   202/2024-T

   IRC – Juros de fonte portuguesa pagos a OICs com residência noutro Estado

   • IRC – Juros de fonte portuguesa pagos a OICs com residência noutro Estado-Membro – artigo 22.º do EBF
   • Livre circulação de capitais – artigo 63.º do TFUE
   • Neutralização do tratamento discriminatório através de CDT
5. CAAD-T2024-10-22

   999/2023-T

   IRC de 2020. OIC residente no Luxemburgo. Retenção na fonte de IRC

   • IRC de 2020
   • OIC residente no Luxemburgo
   • Retenção na fonte de IRC
   • Artigo 63º do TFUE vs
   • artigo 22º nº 1 e 10 do EBF
6. CAAD-T2024-10-21

   519/2024-T

   IRC – Retenção na Fonte – Organismos de Investimento Coletivo em Valores Mobiliários não

   • IRC – Retenção na Fonte – Organismos de Investimento Coletivo em Valores Mobiliários não Residentes – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais
7. CAAD-T2024-10-21

   495/2024-T

   IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento

   • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
   • Organismos de Investimento Coletivo
   • Livre circulação de capitais
8. CAAD-T2024-10-09

   139/2024-T

   IRC de 2020 e 2021. OIC residente no Luxemburgo. Retenção na fonte

   • IRC de 2020 e 2021
   • OIC residente no Luxemburgo
   • Retenção na fonte de IRC
   • Artigo 63º do TFUE vs
   • artigo 22º nº 1 e 10 do EBF
9. CAAD-T2024-10-07

   919/2023-T

   Inutilidade superveniente da lide; Imposto do Selo – comissões de comercialização de unidades

   • Inutilidade superveniente da lide
   • Imposto do Selo – comissões de comercialização de unidades de participação em fundos de investimento abertos
10. CAAD-T2024-10-03

    308/2024-T

    IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento

    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
    • Organismos de Investimento Coletivo
    • Livre circulação de capitais
    • Países terceiros
11. CAAD-T2024-10-03

    737/2024-T

    IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da

    • IRC
    • Retenção na fonte
    • Organismo de investimento colectivo
    • Violação do Direito da União Europeia
12. CAAD-T2024-10-03

    723/2024-T

    IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da

    • IRC
    • Retenção na fonte
    • Organismo de investimento colectivo
    • Violação do Direito da União Europeia
13. CAAD-T2024-09-30

    368/2024-T

    IRC de 2020. OIC residente no Luxemburgo. Retenção na fonte de IRC

    • IRC de 2020
    • OIC residente no Luxemburgo
    • Retenção na fonte de IRC
    • Artigo 63º do TFUE vs
    • artigo 22º nº 1 e 10 do EBF
14. CAAD-T2024-09-20

    523/2024-T

    IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento

    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
    • Organismos de Investimento Coletivo
    • Livre circulação de capitais
15. CAAD-T2024-09-13

    443/2024-T

    IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da

    • IRC
    • Retenção na fonte
    • Organismo de investimento colectivo
    • Violação do Direito da União Europeia
16. CAAD-T2024-09-11

    473/2024-T

    IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento

    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
    • Organismos de Investimento Coletivo
    • Livre circulação de capitais
17. CAAD-T2024-09-03

    744/2023-T

    Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22.º do Estatuto dos

    • Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
    • Juros indemnizatórios
18. CAAD-T2024-08-31

    61/2024-T

    IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento

    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
    • Organismos de Investimento Coletivo
    • Livre circulação de capitais
    • Países terceiros
    • Exceção de incompetência do tribunal arbitral
19. CAAD-T2024-08-27

    1002/2023-T

    Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22.º do Estatuto dos

    • Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
    • Juros indemnizatórios
20. CAAD-T2024-08-27

    20/2024-T

    IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento

    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
    • Organismos de Investimento Coletivo
    • Livre circulação de capitais