CAAD-T
13/2019-T
IRC - Benefício fiscal para a criação de emprego; Dedutibilidade de gastos; comprovação
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IRC - Benefício fiscal para a criação de emprego; Dedutibilidade de gastos; comprovação
Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade
IRC – Gastos - Irrelevância de menos-valias - Dupla tributação económica. Tributações autónomas - Remunerações
IRS de 2013 sobre indemnização por rescisão do contrato de trabalho.
IUC – Presunção de propriedade.
IUC – Locação Financeira.
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
Associação de direito privado sem fins lucrativos – Incidência sobre o lucro e
SGPS; Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de
IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade.
IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade.
IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade; ACT do setor
Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade
IRS – Indemnização – Antiguidade.
IVA – Isenção; Organismo não lucrativo; Concorrência directa.
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
IVA - Cláusula Geral Anti-Abuso.
IRS – Compensação por cessação de contrato de trabalho (artigo 2.º, n