CAAD-T
105/2026-T
IRC. Retenção na Fonte. Organismos de Investimentos coletivo. Violação do Direito da
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IRC. Retenção na Fonte. Organismos de Investimentos coletivo. Violação do Direito da
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
IMT: fusão de parcelas em propriedade horizontal
IRS- Reinvestimento de Mais – valias imobiliárias; domicílio fiscal/ habitação própria e permanente
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC. Derrama estadual. Derramas regionais. Imputação territorial do lucro tributável.
IRC. Procedimento de inspecção interno. Perdas por imparidade em créditos de cobrança
IRS - artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Código do
IRS – Deferimento de reclamação graciosa; Anulação de ato constituitivo de direitos
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
IVA – Direito à dedução – Alteração retroativa de critério de afetação real –Ónus
IRS 2021. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
Anulação administrativa do ato tributário impugnado.
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
IRS – mais-valias imobiliárias – modificação objetiva da instância
IRS - Residente Não Habitual - Registo - Artigo 236.º Lei OE 2024 – Abuso