CAAD-T
131/2026-T
IRS; art. 12.-A do CIRS; cálculo dos três anos em que
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IRS; art. 12.-A do CIRS; cálculo dos três anos em que
Imposto do Selo – Suprimentos – Verba 17 da TGIS
IRC. OIC não residente. Retenção na fonte de dividendos. Violação do artigo
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos de capitais obtidos fora do território português.
IRS. Mais-valias imobiliárias. Habitação própria permanente.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação
IRS – Compensação pela cessação do contrato de trabalho e pelo exercício das
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IRC. Benefício fiscal. Organismo de Investimento Coletivo não residente e sem estabelecimento
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
IRC – OIC; Retenção na Fonte; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
IRS - qualificação jurídica dos Incentive Common Units. Categoria G
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental; reforma da
IVA – Direito à Dedução; Alteração Retroativa do Método de Dedução