CAAD-T
620/2025-T
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Prazo
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IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Prazo
IRS; mais-valias; reabilitação urbana; benefício fiscal do artigo 71.º, n
IRS – regime fiscal aplicável a ex-residentes; regime simplificado.
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – discriminação e violação da livre circulação
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
IRC. Derrama. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Estabelecimento estável
IRS – Programa Regressar-prova da residência no estrangeiro nos três anos anteriores
IRS – Mais -Valias
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IRS e IVA. Caducidade do direito à liquidação. Incompetência material do Tribunal
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
IVA- CEIF; Acordo APIFARMA; Contribuição Financeira – Redução do Valor tributável.
IRC de 2020 – Participation Exemption – Artigo 51.º n.º 1, n
Isenção de tributação de dividendos distribuídos para sociedade com sede efetiva noutro
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRS – Residente não habitual – Registo - Rendimentos de fonte estrangeira
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRS- residente não habitual- pedido de inscrição fora do prazo previsto no