105 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2022-05-09

   618/2021-T

   isenção de imóveis de interesse municipal - artigos 44. º e 11.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF). Destaque de terreno e construção de prédio novo

   • IMI - isenção de imóveis de interesse municipal - artigos 44
   • º e 11.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
   • Destaque de terreno e construção de prédio novo
2. CAAD-T2022-02-18

   181/2021-T

   Estatuto dos Benefícios Fiscais; Cumulação de benefícios; Artigo 270º, n.º 2 do CIRE

   • IMT - Estatuto dos Benefícios Fiscais
   • Cumulação de benefícios
   • Artigo 270º, n.º 2 do CIRE
3. CAAD-A2019-12-11

   1293/2019-A

   Artigo 49.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça

   • Artigo 49.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça
4. CAAD-T2019-11-21

   310/2019-T

   Investimento Imobiliário – IMT – Redução de taxas – Artigo 49.º, n.º 1, do Estatuto dos Benefícios fiscais

   • Fundos de Investimento Imobiliário – IMT – Redução de taxas – Artigo 49.º, n.º 1, do Estatuto dos Benefícios fiscais
5. CAAD-T2019-10-04

   77/2019-T

   Monumentos nacionais - alínea n) do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais

   • IMI – Monumentos nacionais - alínea n) do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
6. CAAD-T2019-09-07

   19/2019-T

   investimento imobiliário – IMT - Redução de taxas. Artigo 49.º, n.º 1.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais

   • Fundos de investimento imobiliário – IMT - Redução de taxas
   • Artigo 49.º, n.º 1.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais
7. CAAD-T2019-07-09

   93/2019-T

   sede em outro Estado Membro da União Europeia (Alemanha). Artigo 22.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais

   • IRC - Tributação de dividendos pagos a Organismo de Investimento Coletivo (OIC) com sede em outro Estado Membro da União Europeia (Alemanha)
   • Artigo 22.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
8. CAAD-T2019-05-13

   630/2018-T

   investimento imobiliário – IMT - Redução de taxas. Artigo 49.º, n.º 1.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais

   • Fundos de investimento imobiliário – IMT - Redução de taxas
   • Artigo 49.º, n.º 1.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais
9. CAAD-A2019-04-08

   132/2018-A

   direito à realização de provas públicas de avaliação para a categoria de Professor Coordenador – Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico – Competência do Tribunal Arbitral

   • Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a categoria de Professor Coordenador – Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico – Competência do Tribunal Arbitral
10. CAAD-T2019-04-03

    385/2018-T

    Artigo 23.º do Código do IRC. Artigo 32.º, n.º 2, do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Encargos financeiros. Prestações suplementares e prestações acessórias

    • IRC – SGPS
    • Artigo 23.º do Código do IRC
    • Artigo 32.º, n.º 2, do Estatuto dos Benefícios Fiscais
    • Encargos financeiros
    • Prestações suplementares e prestações acessórias
11. CAAD-A2018-10-29

    91/2017-A

    prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador prevista no Estatuto de Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico

    • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador prevista no Estatuto de Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
12. CAAD-T2018-06-21

    651/2017-T

    Fundo de Investimento Imobiliário - Alínea a) do nº 6 do artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais – redacção em vigor até Dezembro

    • IRC - Fundo de Investimento Imobiliário - Alínea a) do nº 6 do artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais – redacção em vigor até Dezembro de 2012
13. CAAD-T2018-06-18

    680/2017-T

    Beneficio fiscal relativo a interioridade previsto no artigo 43.°, n.°1, alínea a), do Estatuto dos Benefícios Fiscais, na redacção em vigor

    • IRC - Beneficio fiscal relativo a interioridade previsto no artigo 43.°, n.°1, alínea a), do Estatuto dos Benefícios Fiscais, na redacção em vigor em 2011
14. CAAD-T2018-05-11

    642/2017-T

    Criação líquida de postos de trabalho para jovens - Artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais

    • IRC - Criação líquida de postos de trabalho para jovens - Artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
15. CAAD-A2018-05-07

    52/2017-A

    provas públicas de avaliação para a categoria de Professor Coordenador, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) - competência do Tribunal Arbitral - ilegitimidade passiva

    • Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a categoria de Professor Coordenador, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) - competência do Tribunal Arbitral - ilegitimidade passiva
16. CAAD-A2018-04-16

    49/2017-A

    provas públicas de avaliação para a categoria de Professor Coordenador, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) - competência do Tribunal Arbitral - ilegitimidade passiva

    • Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a categoria de Professor Coordenador, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) - competência do Tribunal Arbitral - ilegitimidade passiva
17. CAAD-T2018-02-15

    374/2017-T

    43º do Estatuto dos Benefícios Fiscais

    • IRC – art
    • 43º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
18. CAAD-T2017-07-20

    662/2016-T

    Criação de emprego e art. 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais

    • IRC - Criação de emprego e art
    • 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
19. CAAD-T2017-05-02

    622/2016-T

    Beneficio fiscal relativo a interioridade previsto no artigo 43.°, n.°1, alínea a),do Estatuto dos Benefícios Fiscais, na redacção em vigor

    • IRC - Beneficio fiscal relativo a interioridade previsto no artigo 43.°, n.°1, alínea a),do Estatuto dos Benefícios Fiscais, na redacção em vigor em 2011
20. CAAD-A2016-06-16

    86/2015-A

    Reconhecimento do direito à transição para a categoria de Professor-adjunto, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP); pagamento das diferenças salariais; competência

    • Reconhecimento do direito à transição para a categoria de Professor-adjunto, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP)
    • pagamento das diferenças salariais
    • competência do Tribunal Arbitral