CAAD-T
141/2025-T
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
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IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
IRS; residência fiscal; prova
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo
IRC. RFAI.
IRS – Regime simplificado. Coeficientes de tributação.
IRS – Mais-valias – Não residentes – Micro e Pequenas Empresas.
IRC – Benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo versus RFAI; Limites máximos aplicáveis
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Contribuição Financeira, como receita consignada
IRS –Mais-valias; Reinvestimento; Artigo 10.º, n.º 5 do CIRS
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Legitimidade substantiva. Violação do
IVA. Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Efeitos do Processo Especial
IRC; doação de imóveis; variação patrimonial positiva; caducidade do direito de liquidação
IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação
IRS – mais-valias imobiliárias – exclusão de tributação por reinvestimento – domicílio fiscal –habitação
IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime